Resolução SE 8, de 2-2-2017

Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH,

Resolve:

Artigo 1º - Fica acrescentado o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, com a seguinte redação:

Artigo 12 - ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

“§ 5º - Excepcionalmente, na ausência de docentes elencados nos incisos I a VI deste artigo, as aulas das Classes Hospitalares poderão ser atribuídas a docente contratado, desde que devidamente credenciado. ”

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nota: Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016